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Orientações iniciais

Considerando a determinação contida na Portaria MEC nº 360/2022, para produção exclusivamente nato digital de documentos pertencentes ao acervo acadêmico, a Diretoria de Registro e Controle Acadêmico informa que a produção e recebimento de formulários ocorre exclusivamente de forma digital e pelo e-mail institucional. Caso o requerente já tenha perdido (ou nunca teve) acesso à conta de e-mail institucional, será aceito o recebimento de endereços de e-mail alternativos.

 

Orientações para o preenchimento dos requerimentos

Os requerimentos de serviços relacionados ao Setor de Registro Acadêmico da Graduação (SERG) estão relacionados abaixo por assunto. Em qualquer caso, é responsabilidade do requerente, o preenchimento correto que deverá ser totalmente por digitação. Em relação à assinatura, informamos que desde 1º/8/2022, em conformidade com a Portaria MEC nº 360/2022, as assinaturas convencionais (manuscritas) deixam de ser utilizadas pois foram substituídas pela assinatura eletrônica do cidadão emitida pelo GOV.BR. Portanto, caso seja necessário, acesse o tutorial para aprender como inserir a assinatura eletrônica no documento, pelo link https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica

 

Orientação para a entrega dos requerimentos

Os requerimentos específicos, devidamente preenchidos e assinados conforme as orientações acima descritas, precisam ser salvos em formato PDF, bem como seus anexos (quando houver) e enviados ao SERG pelo e-mail do requerente para o endereço graduacao.drca@ufla.br, tendo no assunto nome completo do requerente e  tipo de solicitação. Por exemplo: NOME COMPLETO - BREVE DESCRIÇÃO DO ASSUNTO.

Como acessar o e-mail institucional da UFLA: http://gsuite.ufla.br/como-acessar/

Atenção!

1) Desde o semestre letivo de 2021/1, a entrega do requerimento de documentos e trancamento geral de curso - relacionados aos requerimentos 1 e 2 - foi descentralizada para as Secretarias Integradas das Unidades Acadêmicas (https://prograd.ufla.br/discentes/secretaria-de-cursos/contatos-das-secretarias-integradas). Verifique junto àquele setor a respeito da existência de procedimentos adicionais que devam ser feitos para envio dos requerimentos.

2) Destacamos da RESOLUÇÃO CEPE Nº 473/2018, disponível em https://prograd.ufla.br/legislacao/normas-gerais-de-graduacao:

"Art. 98. 
II- trancamento geral do curso, realizado quando o estudante requer suspensão temporária de todas as atividades acadêmicas, mantendo-se o vínculo com o curso e com a UFLA.

(...)


§ 3º Os estudantes poderão requerer trancamento geral do curso, exceto para o primeiro período, salvo por motivos constantes no Decretos-Leis nº 1.044, de 21 de outubro de 1969 e nº 715, de 30 de julho de 1969 e na Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, ou outros que venham a sucedê-los. (Redação dada pela Resolução CEPE nº 028/2022)
(...)

§ 5º O trancamento geral de curso não se renova automaticamente de um semestre letivo para o outro, devendo o estudante solicitar, se necessário, novo trancamento a cada processo de rematrícula, até o limite de 4 (quatro), consecutivos ou não.

(...)


§ 6º Devem ser mantidos os conceitos e/ou notas e frequência já registrados no histórico escolar anteriormente ao trancamento geral do curso.

Art. 164. O estudante terá seu vínculo com o curso de graduação, e consequentemente com a UFLA, cancelado quando ocorrer:

I- desistência;"