Legislações Gerais
- Resolução CEPE nº 274/2021 - Dispõe sobre a guarda exclusivamente digital dos diários de classe das ofertas dos cursos de Graduação e Pós-graduação.
- Resolução CUNI nº 034/2017 - Regulamenta a utilização do nome social por discentes, servidores e demais membros e usuários nos espaços da Universidade Federal de Lavras.
- Decreto nº 8.727/2016 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Legislação relacionada à Graduação
Legislação relacionada à Pós-graduação